Regularização de obras: tudo o que você precisa saber
A prefeitura municipal precisa garantir o licenciamento da obra. Dessa forma, é possível comprovar a autorização da prefeitura ou do estado. Isso é de extrema importância, pois caso haja alguma inconformidade com a documentação, a obra corre o risco de ser barrada por fiscais, o que pode acarretar em multas ao dono e até demolição de todo o trabalho feito até então. Documentos necessários para licenciamento de obras Alvará de construção: antes de iniciar as construções é necessário o requerimento do alvará de permissão da prefeitura. Para receber a aprovação da construção, é necessário que seja informado o tamanho e o terreno, de acordo com as especificações da prefeitura da sua cidade. Clicando aqui você pode ter informações acerca da prefeitura da cidade de Avaré/SP. Ligações definitivas (de água e energia): a ligação definitiva de água e energia poderá ser feita via telefone ou por meio de carta, contendo toda as informações necessárias da obra para que a companhia possa executar as ligações. Habite-se da obra: esse documento é emitido pela própria prefeitura e pode ser solicitado pelo representante legal do empreendimento. O prazo máximo para o pedido de habitação são de 20 dias a partir da entrada do pedido do protocolo na prefeitura. Certidão Negativa de Débitos do INSS: esse documento é emitido pela Previdência Social, e é fundamental pois comprova a regularidade de contribuições com a Seguridade Social. O prazo de validade da CND é de 180 dias. Averbação da construção: Depois de emitir o Habite-se é possível averbar a construção no cartório do registro de imóveis. Após averbada a construção, a escritura já constará na matrícula do imóvel. Continue nos acompanhando para manter-se informado a respeito das questões de segurança na construção civil e das novidades da área!